Termos de Uso da Plataforma TEON.

Para fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:

"Plataforma" ou "TEON": sistema de gestão desenvolvido e operado pela Matech Solutions, disponibilizado via internet como Software como Serviço (SaaS).

"Cliente": pessoa física ou jurídica que contrata, acessa ou utiliza a plataforma TEON.

"Usuário": pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e operar a plataforma.

"Empresa": Matech Solutions, CNPJ 59.651.070/0001-52, com sede à Rua dos Andrade, nº 7, Pedreira, São Paulo – SP, CEP 04459-200.

"Dados Operacionais": informações inseridas pelo Cliente na plataforma, como cadastros de clientes, agendamentos, financeiro, estoque, relatórios e demais conteúdos do negócio.

A TEON é uma plataforma de gestão customizável para clínicas, estéticas, consultórios, prestadores de serviço, comércios e pequenos negócios.

Os recursos disponíveis incluem, conforme o plano contratado: agenda pública e privada, gestão de clientes, módulo financeiro, comercial, estoque, relatórios, configurações de módulos e demais funcionalidades relacionadas à operação do negócio.

A TEON é oferecida no modelo SaaS (Software as a Service), sem instalação local, acessível via navegador de internet.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cancelamento e Reembolso.

O cadastro exige o fornecimento de informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

A Empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que violem estes termos ou a legislação aplicável.

A TEON poderá oferecer planos pagos mensais, anuais ou em outros formatos comerciais definidos pela Empresa.

Os valores, recursos incluídos, limites de usuários e condições de cada plano serão apresentados na página de planos ou em proposta comercial específica.

A contratação de um plano não implica garantia de acesso perpétuo, podendo o plano ser ajustado, descontinuado ou modificado com comunicação prévia ao Cliente.

Recursos em fase de teste ou beta poderão ser disponibilizados sem garantia de continuidade.

O Cliente poderá iniciar um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, conforme disponibilidade e condições vigentes no momento do cadastro.

Durante o período de teste, o usuário terá acesso aos recursos liberados para avaliação, que poderão diferir do plano pago completo.

Ao término do período de teste, o acesso será limitado ou suspenso até a contratação de um plano pago.

A Empresa poderá alterar, suspender ou encerrar a oferta de teste gratuito para novos cadastros a qualquer momento, sem aviso prévio.

O período de teste é disponibilizado uma única vez por empresa ou CPF/CNPJ cadastrado.

Os pagamentos dos planos contratados poderão ser realizados por cartão de crédito, Pix, boleto bancário ou outros meios disponibilizados na plataforma.

A ativação, renovação ou continuidade do acesso está condicionada à confirmação do pagamento dentro do prazo estabelecido.

Planos mensais são renovados automaticamente a cada 30 dias. Planos anuais são renovados a cada 12 meses, salvo cancelamento antecipado conforme a Política de Cancelamento.

Em caso de falha na cobrança automática, o Cliente será notificado e terá prazo para regularizar o pagamento antes de qualquer suspensão.

Notas fiscais ou recibos serão emitidos conforme os dados cadastrados pelo Cliente e a legislação aplicável.

A Empresa reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos mediante comunicação prévia ao Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Reajustes anuais com base em índices oficiais de inflação (IGPM, IPCA ou equivalente) poderão ser aplicados sem comunicação individualizada, apenas com publicação na plataforma.

Caso o Cliente não concorde com o novo valor, poderá solicitar o cancelamento antes da data de vigência do reajuste, sem cobrança adicional.

Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com a legislação brasileira.

Fornecer informações verdadeiras no cadastro e mantê-las atualizadas.

Manter a confidencialidade das credenciais de acesso e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

Ser responsável por todos os dados inseridos na plataforma, incluindo dados de clientes, pacientes, colaboradores e terceiros, garantindo que possui autorização ou base legal adequada para tratá-los.

Não tentar acessar dados de outros clientes, explorar vulnerabilidades, copiar, modificar, revender ou reproduzir o sistema sem autorização expressa.

Não utilizar a plataforma para atividades fraudulentas, ilegais, abusivas ou que violem direitos de terceiros.

Disponibilizar a plataforma TEON conforme as condições do plano contratado.

Manter equipe de suporte disponível nos canais e horários informados na plataforma.

Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados dos Clientes.

Comunicar ao Cliente, com antecedência razoável, manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade da plataforma.

Notificar o Cliente em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, conforme exigido pela legislação aplicável.

Não vender, alugar ou compartilhar dados dos Clientes com terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação do serviço.

A Empresa envidará esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Não é garantida disponibilidade ininterrupta. Falhas, indisponibilidades temporárias, manutenções emergenciais ou eventos de força maior poderão ocorrer.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível, preferencialmente fora do horário comercial.

A Empresa não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por falhas de provedores de internet, infraestrutura de terceiros, ataques externos ou eventos fora de seu controle.

O suporte técnico será prestado pelos canais informados na plataforma (chat, e-mail ou WhatsApp), dentro dos horários de atendimento estabelecidos para o plano do Cliente.

Planos diferentes poderão ter níveis e prioridades de suporte distintos, conforme especificado nas condições do plano.

O suporte abrange dúvidas de uso, erros técnicos da plataforma e orientações sobre funcionalidades. Não inclui personalização de sistema, treinamento presencial ou consultoria de gestão.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma TEON — incluindo código-fonte, design, marca, textos, logotipos e funcionalidades — são de titularidade exclusiva da Empresa.

O contrato de uso não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a plataforma ou seus componentes.

Os Dados Operacionais inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do próprio Cliente.

É vedada a engenharia reversa, cópia, reprodução ou criação de obras derivadas baseadas na plataforma sem autorização expressa e por escrito da Empresa.

A TEON poderá oferecer integrações com serviços de terceiros, como gateways de pagamento, plataformas de mensagens, calendários e ferramentas externas.

A disponibilidade, funcionamento e continuidade das integrações dependem dos terceiros envolvidos, e a Empresa não garante a operação ininterrupta dessas funcionalidades.

O uso de integrações poderá estar sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores externos, sendo o Cliente responsável por lê-los e aceitá-los.

A Empresa poderá adicionar, alterar ou descontinuar integrações disponíveis, com comunicação prévia sempre que possível.

A TEON é uma ferramenta de apoio à gestão. Cabe ao Cliente verificar informações, validar lançamentos, acompanhar pagamentos, agendamentos, cadastros e relatórios.

A Empresa não se responsabiliza por perdas decorrentes de: uso incorreto da plataforma; dados inseridos de forma equivocada pelo Cliente; falhas de terceiros ou integrações externas; indisponibilidade de internet; decisões tomadas com base exclusiva nas informações do sistema.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Empresa por danos ao Cliente excederá o valor pago pelo Cliente no mês em que o dano ocorreu.

A plataforma não substitui a responsabilidade profissional do Cliente nas suas áreas de atuação (saúde, estética, finanças, direito, etc.).

O acesso poderá ser suspenso nos seguintes casos: inadimplência no pagamento por prazo superior a 15 (quinze) dias; violação destes Termos de Uso; suspeita de uso fraudulento ou irregular; solicitação de autoridade competente.

Durante o período de suspensão por inadimplência, os dados do Cliente permanecem armazenados por até 30 (trinta) dias.

Após 30 (trinta) dias de inadimplência sem regularização, a conta poderá ser cancelada e os dados excluídos, conforme a Política de Cancelamento.

A Empresa comunicará o Cliente previamente à suspensão, exceto nos casos em que a urgência ou segurança não o permitir.

O cancelamento poderá ser solicitado pelo Cliente a qualquer momento pelos canais de atendimento da plataforma.

As condições de reembolso, prazo de acesso após o cancelamento e demais regras estão descritas na Política de Cancelamento e Reembolso, disponível em /cancelamento.

Após o cancelamento, o Cliente terá prazo para exportar seus dados antes da exclusão definitiva, conforme descrito na seção de Exportação de Dados.

O cancelamento não exime o Cliente do pagamento de valores já vencidos ou em aberto.

O Cliente poderá solicitar a exportação dos seus Dados Operacionais em formato estruturado (CSV, JSON ou similar) pelos canais de suporte ou diretamente na plataforma, conforme disponibilidade do recurso.

Após o cancelamento, o prazo para solicitação de exportação será de até 30 (trinta) dias. Após esse período, os dados poderão ser excluídos permanentemente.

A Empresa não garante a continuidade de acesso aos dados após encerramento do contrato além do prazo informado.

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, comerciais, operacionais ou tecnológicas.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente por e-mail ou notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de última atualização.

A continuidade de uso da plataforma após a vigência das alterações representa concordância com os novos termos.

O tratamento de dados pessoais dos Clientes e Usuários pela plataforma TEON é regido pela Política de Privacidade, disponível em /privacidade.

A Empresa atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Os Dados Operacionais inseridos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. A Empresa apenas os trata para viabilizar a prestação do serviço contratado.

Estes Termos entram em vigor na data de aceite pelo Cliente no momento do cadastro e permanecem válidos enquanto durar a relação contratual.

O encerramento do contrato, por qualquer motivo, não afeta as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao término, como as relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e confidencialidade.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail: rayane@matechsolutionss.com.br ou pelos canais oficiais disponibilizados na plataforma.

Última atualização: maio de 2025.